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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Complementação de aposentadoria.
Julgamento ?extra petita?. Causa de pedir. Alteração.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 13:24
Cidadão com restrição eleitoral por estar com os direitos políticos suspensos pode obter passaportes
O Juízo de primeiro grau determinou a emissão do passaporte ao fundamento de “não se pode exigir do cidadão que teve os direitos políticos suspensos a comprovação do cumprimento de obrigação eleitoral no período da suspensão, porque inexistente qualquer obrigação a ser quitada e atestada pela Justiça Eleitoral”
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 20:45
Presidente da Câmara critica declaração da OAB sobre devolução de passaportes
Maia disse "estranhar" o pedido de Cavalcante para que os deputados que utilizam o documento para turismo o devolvam, já que em "outros Poderes acontece a mesma coisa"
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:58
Após pedido da OAB, filho de Lula decide devolver passaporte
OAB diz que se vê na obrigação de tentar medida judicial, caso os passaportes não forem devolvidos espontaneamente
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:22
OAB cobra de Dilma fim de 'brechas' na emissão de passaportes diplomáticos
Ophir defende critérios mais rigorosos na emissão desses passaportes, para colocar fim a um modelo que tem permitido "apadrinhamentos".
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 09:43
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:15
Vídeo: Suspensa entrega de passaportes de brasileiros com vistos para os EUA
De acordo com decisão judicial, apenas os Correios podem prestar este serviço
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 18:58
MP cobra devolução de passaportes diplomáticos de filhos e netos de Lula
Lula está em viagem aos EUA e, segundo assessoria, não vai se manifestar. Segundo MP, quatro filhos e três netos do ex-presidente têm o documento.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:40
Condenado por envolvimento com caça-níqueis poderá aguardar julgamento de recurso em liberdade
Acusado de chefiar uma quadrilha de caça-níqueis aguardará em liberdade até o julgamento da sua
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:20
Recurso de revista interposto pela reclamada. Horas de sobreaviso. Julgamento extra petita.
O deferimento de horas de sobreaviso implicou julgamento fora dos limites do pedido, pois se
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:25
Revisão criminal. Roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) e incêndio tentado.
Ausência de provas novas. Razões já apreciadas quando do julgamento da apelação criminal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:20
Recurso de revista interposto pela reclamada. Horas de sobreaviso. Julgamento extra petita.
Agravo de intrumento em recurso de revista adesivo intreposto pelo reclamante. Responsabilidade civil do empregador. Indenização. Dano moral.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:30
Pizzolato: Autoridades italianas sabiam da situação de ex-diretor do BB
Mesmo com condenação pelo mensalão e retenção de passaportes no Brasil, Pizzotato obteve 2ª via de documento
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 10:45
STF remete à Justiça Federal conflito envolvendo a Casa da Moeda e o município do Rio de Janeiro
A Corte decidiu, assim, atribuir o julgamento do caso à Justiça Federal no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Pizzolato vai responder por falsificação de documento e falsidade ideológica
mensalão forjou RG, CPF, título de eleitor e dois passaportes
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 15:00
Brasileiros pegam dez anos por falsificação em Londres
pela fabricação de passaportes e documentos falsos em Londres.
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Maio de 2023 - 11:21
Exigência de visto para conexões no México causa problemas para brasileiros
pessoas detidas, com celulares e passaportes confiscados.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 16:08
Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos
nacional de habilitação, documentos oficiais de identificação profissional e passaportes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:37
Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado. Condenação pelo Tribunal do júri.
Pleito de anulação do julgamento ao argumento de que a decisão dos jurados foi contrária à prova
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:09
5ª Câmara Criminal considera prova ilícita e absolve inglesas
determina a devolução dos passaportes e permite a saída das turistas do País.